Quem Somos | ABGLT

HISTÓRIA

DE LUTA

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, designada pela sigla ABGLT, cujo nome e fins foram aprovados em 31 de Janeiro de 1995, data de sua fundação, por 31 entidades, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado.

A ideia foi aprovada na plenária final do VII Encontro Brasileiro de Lésbicas e Homossexuais, realizado no Instituto Cajamar (SP) entre os dias 4 e 7 de setembro de 93; ali, decidiu-se pela “constituição de uma Comissão (Rede/Associação) Brasileira de Direitos Humanos para Gays e Lésbicas”. No ano seguinte, diversos militantes assumiram tarefas para concretizar a o desejo das 31 entidades: elaboração do estatuto, da carta de princípios, busca da OAB para aprender a formalizar a entidade e reuniões presenciais.

A fundação da organização, que foi batizada com o nome “Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis – ABGLT”, ocorreu de fato em 31/01/1995, durante o VIII Encontro Brasileiro de Gays e Lésbicas, na cidade de Curitiba. A associação teve 31 grupos fundadores, sendo a maioria das organizações LGBT existentes na época.

A criação da ABGLT representa um marco importante na história do movimento LGBT brasileiro, pois possibilitou a criação de uma rede nacional de representação com capacidade e legitimidade para levar as reivindicações do segmento até o Governo Federal e a sociedade como um todos, o que até então havia sido impossível. Além disso, contribuiu para a organização das entidades de base país afora, capilarizando o movimento por todos os estados da federação. A ABLGT é, sem dúvida, a grande responsável pela organização do movimento LGBT no país e também por dar voz a um segmento da sociedade tradicionalmente marginalizado.

Na década de 90, com a expertise do movimento sobre o enfrentamento a epidemia do HIV/AIDS, a ABGLT desenvolveu o projeto SOMOS, em parceria com o Programa Nacional. Começando como um projeto piloto com 4 grupos capacitando outros nos temas de desenvolvimento organizacional e prevenção, chegou a abranger 270 grupos em 220 municípios em todas as regiões do país, colaborando e muito, para a organização do movimento.

Audiência_no_STF__Ministro_e_Relator,_Ay

A ABGLT participou ativamente na construção do "Programa Brasil Sem Homofobia", do Governo Federal, lançado em 2004 e teve atuação firme em âmbito federal, realizando ações no Congresso Nacional e junto aos Ministérios. Essa atuação contribuiu para vários avanços com as políticas públicas afirmativas para LGBT e a ABGLT foi entre as organizações da sociedade civil que participou da organização da 1ª Conferência Nacional LGBT em 2008. Um marco na história.

Na área da educação, um desdobramento do Programa BSH foi a aprovação de uma emenda articulada pela ABGLT em 2007, que permitiu o desenvolvimento do Projeto Escola Sem Homofobia, em parceria com várias organizações de renome, bem com o próprio Ministério da Educação. Também participamos da criação e atuamos no Grupo de Trabalho do Ministério da Educação para discutir e implementar ações de combate a homofobia na escola. Uma das ações efetivas foi a inclusão da orientação sexual e identidade de gênero no senso escolar, além da proibição de materiais didáticos que contenham preconceitos (de todos os tipos e não apenas à LGBTs) em todos o território nacional. Também fizemos parte da missão internacional de estudos das experiências espanholas na área da educação e combate a LGBTfobia, em parceria com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos). Hoje e ABGLT tem assento no Fórum Nacional de Educação.

No campo da Cultura estimulamos o reconhecimento das identidades e cultura de nossa comunidade. Seja apoiando projetos de Centros de Memória e Centros de Cultura LGBT, como construindo o 1o Encontro Nacional de Arte e Cultura LGBT, que aconteceu no ano de 2014, em Niterói-RJ (em parceria com o Ministério da Cultura e Prefeitura de Niterói). Entendemos que a identidade cultural de nossa comunidade é algo de extrema importância, pois ela é o que dá o senso de unidade da nossa comunidade, e precisa portanto ser preservada e valorizada.

A ABGLT foi amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em relação da Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional nº 132, promovida pelo governo do estado do RJ; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, interposta pela Procuradoria-Geral da República, ambas sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva. Por diversas vezes a ABGLT teve audiências com ministros(as) do STF, como na foto ao lado com o Ministro Ayres Brito. Em 5 de maio de 2011, o STF reconheceu unanimemente o direito à equiparação da união homoafetiva à união estável entre casais do mesmo sexo.

Em 2009 a ABGLT ganhou status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, sendo a primeira organização LGBT nas Américas a receber tal status. Esse status garante as organizações da sociedade civil a participação nos eventos das Nações Unidas, bem como poder falar em seu próprio nome durante as atividades que participa. A participação efetiva das organizações LGBT, tem contribuído de forma decisiva para a ampliação da atenção dada pela ONU à violação de direitos humanos e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo. A ABGLT tem participado de vários encontros junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; a Organização Mundial de Saúde; a Organização Pan-Americana de Saúde; a UNESCO; a UNICEF, a UNAIDS, etc. contribuindo na elaboração de documentos e consultas sobre a relação da população LGBT e os temas discutidos por cada uma das agencias (saúde, educação, trabalho, direitos humanos, entre outras). A ABGLT também se organiza internacionalmente no movimento através da ILGA (International lesbian, gay, bisexual, trans and intersex association).

No decorrer de sua história, a ABGLT tem tido representação em instâncias nacionais de controle e participação social. Atualmente tem representação no Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional LGBT, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Juventude, Fórum Nacional de Educação e na Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites do Ministério da Saúde, além de militantes presentes em outros conselhos como o Conselho Nacional de Políticas Culturais. A ABGLT já foi reconhecida por sua atuação, tendo recebido, entre outros, o Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal em 2007, a Ordem do Mérito Cultural em 2008, o Prêmio Aliados e o Prêmio Arco-Íris.

A ABGLT realizou ao longo de sua existências cinco Congressos nacionais, onde são debatidas teses e defina suas prioridades de atuação, além das Assembleias Gerais ordinárias anuais. O V Congresso, em 2015, realizado na cidade de Niterói foi um marco para a entidade: realizado de forma aberta e democrática, em um local público, com alojamentos e caravanas vindo de diversos estados, reuniu centenas de militantes, no maior Congresso da história do movimento LGBT brasileiro.

Em 2010, a ABGLT decidiu realiar a 1a Marcha Nacional contra a Homofobia, em Brasília, reunindo milhares de pessoas de todo o país na capital federal. Contando com o apoio da CUT, MST, UNE e diversos outros movimentos sociais, realizamos outras marchas nacionais, sempre com pauta clara reivindicatória e ganhar efetivos para a nossa comunidade.

A ABGLT segue com seu papel de representação nacional e de organização do movimento. Se na sua fundação, em 1995, havia menos de 40 grupos LGBT em todo o Brasil, hoje temos mais de 300. Não havia nenhuma ação de visibilidade de massas como as Paradas do Orgulho LGBT, hoje existem mais de 250 Paradas e mais de 500 ações anuais de visibilidade, incluindo todas as capitais. Temos políticas públicas para LGBT em diversas esferas de governo e direitos reconhecidos e garantidos pela justiça.

Hoje a ABGLT é uma rede consolidada com mais de 300 entidades LGBT e congêneres afiliadas em todos os estados do país: uma ABGLT do tamanho do Brasil!

COLEGIADO DE SECRETARIAS

Secretário Geral: Toni Reis
Secretária Geral: Miriam M. Rodrigues
Secretária Geral adjunta: Vânia Galliciano
Secretário Geral adjunta: José Roberto Torres de Miranda
Secretário de Informação: Raimundo Pereira da Silva
Secretário adjunto de Informação: Elias Ribeiro de Castro
Secretário de Finanças: Augusto José de A. Andrade
Secretário Adjunto de Finanças: Claudio Nascimento
Secretário de ação para direitos humanos: Luiz Mott
Secretário adjunta de ações para direitos humanos: Jane M. de Serra Partel
Secretáriode Saúde: Luciano Bezerra Vieira
Secretário adjunto de saúde: Mazureik dos Santos
Secretária da mulher: Vania Galliciano
Secretária adjunta da mulher: Maria Luiza G. de Marques
Secretário de travestis: Valdo Pereira
Secretário adjunta de travestis: Luiz Edgar Christ
Secretário Região Norte: Adamor Guedes
Secretário adjunta Região Norte: Luiz Carlos Rodrigues
Secretário Região Nordeste: José Marcelo D. Oliveira
Secretário adjunta Região Nordeste: Josenita Duda Ciriaco
Secretário Região Centro-Oeste: Marco Antonio da S. Campos
Secretário adjunta Região Centro-Oeste: Cristina Ligneul
Secretário Região Sudeste: Claudio Nascimento
Secretário adjunta Região Sudeste: Osias Cardoso da Silva
Secretário Região Sul: Luiz Carlos Felipe
Secretário adjunta Região Sul: Silvana Maria de O. Pedro
Secretário Internacional: David Harrad
Secretário Internacional adjunto: John McCarthy

Conselho Fiscal

José Xavier da Câmara Neto
Luis Otavio Amorim Caldas
Isabel Amorim

primeiras

dirigentes

Atobá / Rio de Janeiro-RJ
ADEH / Florianópolis-SC
AMHOR / Recife-PE
ASBRAGEL / Curitiba-PR
Caras e Coroas / Rio de Janeiro-RJ
Cidadania Plena / Paranaguá -PR]
Dialogay / Aracaju-SE
Etcetera e Tal / São Paulo-SP
Grupo de Gays e Lésbicas da USP / São Paulo-SP
Grupo Arco-Íris / Rio de Janeiro-RJ
Grupo Canto Livre – Dignidade e Direitos Humanos / Fortaleza-CE
Grupo de Gays e Lésbicas do PSTU / São Paulo-SP
Grupo de Gays e Lésbicas do PT / São Paulo-SP
Grupo Dignidade / Curitiba-PR
Grupo Esperança / Curitiba-PR
Grupo Estruturação / Brasília-DF
Grupo Gay da Bahia (GGB) / Salvador-BA
Grupo Gay do Amazonas / Manaus-AM
Grupo Habeas Corpus Potiguar / Natal-RN
Grupo Homossexual Unificado – ASTRAL / Rio de Janeiro-RJ
Grupo Lésbico da Bahia / Salvador-BA
Grupo Tibira / São Luis-MA
Grupo 28 de Junho / Nova Iguaçu-RJ
Movimento do Espírito Lilás (MEL) / João Pessoa-PB
Movimento Homossexual de Belém /Belém-PA
Núcleo de Estudos da Homossexualidade – UFSE / Aracaju-SE
Organização Gay Norte do Paraná / Londrina-PR
Satyricon / Carpina-PE
Shallom / São Paulo-SP
TULIPA / Santo André-SP
Um Outro Olhar / São Paulo-SP

OBS: O Grupo de Resistência Asa Branca esteve na reunião que decidiu fundar a ABGLT, mas dois dias depois, na Assembleia Geral oficial de fundação pediu para se retirar da condição de fundadora da entidade.

fundadoras

da abglt

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